Dinheiro é mais importante que conhecimento?

Bom... Escrevo em tom de indignação. Revolta. Questionamento. Esse período de Enem e inscrições em Sisu, Prouni e vestibulares em faculdades públicas sempre trazem à baila aquela questão batida e que já deveria ter sido contornada há tempos: o desmerecimento de quem estuda em faculdades particulares ou utiliza programas do governo federal para ingressar no ensino superior.

Com muito orgulho, ingressei no ensino superior em 2012 numa faculdade particular, no curso de Direito, por meio do Prouni. Ganhei uma bolsa integral e não pago um centavo à instituição para estudar. Aliás, em toda minha vida nunca paguei para estudar, porque estudei dos seis aos 17 anos numa famosa instituição de ensino filantrópica.

Não falo apologia ao PT, Lula, Dilma ou quaisquer outros personagens que tenham atuado no cenário educacional do Brasil naquela época ou agora. O Prouni não foi idealizado neste governo, mas posto em prática.

A questão é: os superdotados, digo, estudantes de faculdades públicas acham-se melhores porque estão numa federal (ou estadual, como quiser) e só por isso. Agora eu me pergunto: o que tem de tão especial nisso? "Testar conhecimento" num pedaço de papel? Encarar greves que tornam mais longíqua sua graduação? Carência de docentes? Estrutura sucateada?

Se com os bolsistas ou beneficiados pelo Fies o preconceito já é esse, imagine pra quem paga as mensalidades normalmente à faculdade... Pela fé! Esse povo sofre!

"A empresa prefere quem tem diploma de federal" Hum... Legal... Mas e se você não for um bom profissional, isso vai mesmo valer a pena? Vai ter valor o tal "diploma de federal"?

Eu não vejo nada de errado em pagar para estudar, tampouco em ser beneficiado por programas educacionais que o PODER PÚBLICO disponibiliza. Pelo menos o indivíduo tá tentando ser alguém na vida. Melhor que roubar, matar, estuprar... (Eu precisava de uma frase de efeito). Sem dúvidas, se as políticas educacionais fossem tão boas, não se recorreria ao ensino particular e não existiria tão idiota segregação social e cultural.

Eu gosto de dizer que, mesmo numa faculdade particular, o que me fez ingressar no ensino superior foi meu conhecimento, e não meu dinheiro. Mas não menosprezo nem diminuo quem paga para estudar. Tem aluno de particular dando banho em aluno de pública, hein...

No meu último estágio, fui supervisionado por dois brilhantes bacharéis em Direito... FORMADOS EM FACULDADES PARTICULARES. Donos de conhecimento e expertise ímpar. E olha que eles nem precisaram de programas educacionais, são servidores públicos e ganham muitíssimo bem. Viram só como quem paga pra estudar não é burrinho? Rsrs.

Noutro giro, não sou avesso aos que têm mérito. Existem mentes brilhantes estudando em grandes universidades federais e estaduais por esse Brasil de meu Deus. Alguns carregam esse preconceito ridículo, mas outros somente estudam para crescer na vida e nem se preocupam com a forma que o outro gasta seu dinheiro.

Só pra exemplificar como estou certo: um dia, depois de um simulado num cursinho preparatório para concursos públicos, sentei-me na calçada enquanto esperava o carro. Uma moça sentou ao meu lado e começamos a comentar o simulado. Questionada, ela respondeu que tentava cargo de nível superior, pois era formada pela universidade federal do estado, mas que saíra de lá sem qualquer conhecimento, como se nunca tivesse estudado por anos o que estudou. Tinha apenas o título de bacharela. Lógico, fiquei surpreso. Enquanto eu me esforço dia após dia para ter o título de bacharel em Direito, ela o tinha sem qualquer merecimento. Vai entender, né...

No fim das contas, a coisa é que essa historinha de "estudo de graça numa pública, sou melhor que todo mundo" só mostra que você é e não passa de um grande babaca, preconceituoso e ideologicamente atrasado.

Vamos colocar o pingo no "i"

Eu muito tenho visto em redes sociais das mais diversas e recebido por diversos mensageiros instantâneos postagens e mensagens a respeito de indignações com o famoso "auxílio reclusão", um benefício concedido pelo INSS há mais de 50 anos.

Muito se reclama que os apenados vivem nos institutos penitenciários às custas da sociedade, que "têm vida boa enquanto ralamos aqui do lado de fora", fora as frases e termos pejorativos que aqui não cabe registrar.

Entendamos como o benefício funciona. Segundo o portal do INSS, o Auxílio Reclusão "é um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício."

Comecemos a interpretação daí:

1. O benefício tem previsão legal. Certo. Tá lá na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei 3.807/1960, lei esta recepcionada pela Constituição Federal vigente).

2. O apenado teve que contribuir para dar aos seus dependentes esse direito. OU SEJA, sua família não recebe nada "de graça", tampouco do bolso dos outros, como se compreende massivamente (Pra quem não sabe, as pessoas que trabalham de carteira assinada têm retidos de seus vencimentos mensais 11% para o INSS).

3. Os segurados só recebem o benefício se o apenado estiver sob regime fechado ou semi-aberto. Em casos de fuga ou progressão da pena para regime aberto, o direito acaba. Além do mais, como estagiário do INSS que já fui, posso afirmar categoricamente que ainda existem outros requisitos a serem cumpridos.

Do exposto, fica veemente claro que o benefício não é "dado por dar". Daí há de se ter cuidado ao trazer à tona discussão sobre direitos de outrem, principalmente os que garantem a dignidade do indivíduo e sua sobrevivência. Sobre o fato de que o criminoso deve pagar pelo crime cometido não há o que se discutir, mas deve a família ser marginalizada por um erro que não foi cometido por ela? Será que a mãe e seus filhos se sentem realmente bem com a falha do patriarca a ponto de "ganhar dinheiro fácil"? 

A ideia principal dos ataques ao Auxílio Reclusão é de que ele deveria ser instado a quem foi vítima do crime, e não à família do criminoso. Certo, isso a meu ver não esbarra na inconstitucionalidade, dependendo do dano causado pelo agente. Mas e aí? Tirar de um para dar ao outro? Isso configura a mera inversão de uma sentença desigual. A perspectiva deve ser considerada como um todo, e não como caráter de julgamento a quem errou, de querer massacrar sua vida. Afinal de contas, a finalidade do sistema penitenciário brasileiro não é ressocializar o apenado, trazê-lo ao seio social? Então por que obrigá-lo a um fardo maior do que pagar pelo seu ato? Isso já não é de uma covardia muito grande?

Soa-me muito interessante o fato das pessoas fundamentarem tão bem seus argumentos esdrúxulos contra criminosos, enquanto elas próprias elegem criminosos piores ainda para lhes representar. Estes, sim, que tomam-lhe todo o dinheiro conquistado com suor a cada mês, deveriam ter benefícios a menos, do que uma família que sequer tem culpa das inconsequências de quem comete um crime. Sabem gritar aos ventos que "político é tudo ladrão", mas não sabem escolher o certo. É um paradoxo que eu sinceramente nunca vou entender.

Agora não dá pra fazer mais nada!

E a tão querida está prestes a começar. Isso, a Copa do Mundo (querida?). Opiniões e opiniões, coisas curiosas me chamam a atenção. Não, não são os gastos astronômicos, não é o fato de ser a Copa mais cara da história, das exigências tolas da FIFA (sem contar suas "recomendações de segurança" aos turistas) nem das consternáveis vidas perdidas nas mais diversas obras pelo Brasil... Mas sim esse excesso de manifestações na iminência do evento.

Compreendamos aqui que houve um pequeno(?) lapso de tempo desde o momento em que o Brasil foi anunciado como sede da Copa do Mundo 2014 e os momentos atuais, coisa de alguns, poucos meses. Lembro da emoção do ex-Presidente Lula, de vê-lo vibrando com o anúncio... E o povo brasileiro, então, nem se fala. As obras iniciaram na velocidade da luz e seguiram na mesma intensidade. Vieram as exigências da FIFA com prazos e qualidade... Logo após, os desmoronamentos, as mortes... E quando noticiaram os gastos? Foi o estopim da revolta!

Em junho de 2013, chegaram as manifestações, e a Copa foi alvo de duras críticas da população. Desde então, virou modinha fazer manifestação por qualquer coisa. E não exagero, é qualquer coisa MESMO. Já fizeram manifestação até pela volta do regime militar (mas pelo amor de Deus! HAHAHAHAHAHAHAHA). Daí a brincadeira ficou séria: começaram a reclamar da Copa, protestar contra, queimar pneus e praticar todos aqueles atos de revolta que sentirei sono se listá-los.

A questão toda é: brasileiro parece que nunca soube usar a massa encefálica que possui dentro da cabeça. PROTESTAR AGORA? Faltando dias pra bendita(?) Copa começar? Isso é uma completa "canseira", um desgaste desnecessário, o dinheiro já foi injetado! Ou por acaso agora querem que a Presidenta devolva areia, cimento, cal e essas coisas todas para as empresas e peça o dinheiro de volta? É humanamente impossível. Era pra ter protestado ou feito qualquer outra coisa lááááá atrás, quando do anúncio da sede do evento no Brasil, isso se realmente era possível fazer algo.

E agora? Comprem uma TV nova e deliciem-se com o futebol brasileiro. Boa sorte com o rombo nos cofres públicos!

#50AnosDoGolpe

De 1964 a 1985, instaurou-se no Brasil o período ditatorial, no qual os poderes do presidente da época foram, através de falcatruas, conferidos a um militar, que conhecimento algum tinha sobre governar um Estado. Assim, a população brasileira passou a sofrer. Repressões truculentas, cerceamento da liberdade e um grande terror acompanharam os brasileiros por longos 21 anos. Torturar até a morte era a ordem dos militares, que ia do civil ao político. Grandes professores e líderes políticos foram perdidos neste episódio de barbáries.

Diferentemente dos regimes da Idade Média, em que se usavam de aparelhos ideológicos contra a população, desta vez usou-se de aparelhos (muito) repressivos, em uma ditadura que literalmente aterrorizou os brasileiros, como forma de contenção dos que se opunham aos ideais de governo dos militares. Prisões ilegais, violência, tortura, censura, assassinatos cruéis eram publicamente feitos, por ser forma de pregar o terror na sociedade.

A princípio, o povo se sentia insatisfeito, queria mostrar que essa forma de governo não era a mais adequada, que a liberdade era de fato um bem jurídico que não poderia ser suprimido, tornando-se a fagulha do que mais tarde seria o movimento “Diretas Já!”. As grandes universidades brasileiras, inclusive, foram grandes aliadas no combate à ditadura militar.

E o que temos hoje? Um Estado com estruturas falhas e uma sociedade que sofre as tristes consequências de ser submetida ao corrupto capitalismo. Sim, acredito num sistema econômico corrupto, e não em um mero país corrupto. Na mente dos brasileiros tem um pouco dessa ideia de que a corrupção só existe aqui, que somente nosso povo sofre com isso. Mas é uma lástima disseminada em todo o mundo. Um exemplo claro disso foi a eleição de Bush à presidência dos EUA, onde até hoje ainda estão encontrando urnas “perdidas”, cheias de votos ao seu concorrente. Reitero: o capitalismo é corrupto. E não digo isso por ser adepto dos ideais comunistas ou porque tenho Fidel Castro como ídolo, por exemplo (mesmo porque este nunca foi comunista).

Gostaria de aqui lembrar o primeiro trecho do Parágrafo Único do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, que diz: “Todo poder emana do povo, [...]” (grifo meu). A partir disso, é salutar dizer que qualquer mudança na sociedade brasileira nasce daí, do poder do povo que é concedido a um seleto grupo de pessoas e que algumas dessas não fazem jus ao poder que recebem. Somente o povo de bem pode mudar o quadro caótico em que se encontra o Estado brasileiro. Escolas sem estrutura, hospitais sem o mínimo para funcionar, insegurança... Tudo isso contribui para a insatisfação dos cidadãos.

Vendo isso, há de se convir que, de fato, a ditadura não acabou, mas apenas mudou de rosto. Pode-se notar, inclusive, aquela velha política do “Pão e Circo” rondando a sociedade em pleno 2014.

Com calma, um passo de cada vez...

Fonte: Portal VEJA

Dizem que quem é apressado, acaba comendo cru. E é o que vai acontecer com o Brasil se essa máxima não for levada a sério.

No último dia 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania rejeitou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Pois eu digo: finalmente uma decisão sensata por aqui!!!
Sinceramente falando, eu acho justo que essa redução fosse efetivada no Brasil, mas reduzir simplesmente não resolve o problema. Apesar do próprio termo dizer "maioridade penal", não envolve somente questões penais, mas também civis. Vejamos.
O voto é facultado a partir dos 16 anos, tornando-se obrigatório aos 18. Ora, se poder do voto é concedido, compreende-se, a priori, que o indivíduo é dotado de capacidade suficiente para atender essa demanda. O próprio Código Civil, no seu art. 4º, prevê que os maiores de 16 e menores de 18 têm capacidade para certos atos, desde que assistidos pelo devido representante legal.
Assim sendo, se se compreende essas capacidades a um indivíduo, por que não permitir que ele legalmente responda por seus delitos? Seria justo, até porque apesar de existir um Estatuto que defende com unhas e dentes as necessidades de crianças e adolescentes, o conhecimento empírico nos permite perceber que essa classe não é ingênua em sua totalidade. Assim como há os que cumprem seus deveres da maneira certa, tem os que usam da sua juventude e de uma sensação assombrosa de impunidade para fazer o que bem entendem, afrontando o Direito Brasileiro, como é o conhecido caso do Julio Natan aqui no estado do Amapá, que foi covardemente assassinado por menores de idade em 2013.
Porém, vendo por outro lado, temos um sistema penitenciário precário e desviado, que não cumpre seu real dever: o de ressocializar o apenado na sociedade. Quem acompanha meu blog desde o começo, com certeza leu minha primeira postagem falando sobre este sistema falho, que inclusive foi objeto de estudo da OAB no Amapá, que, em relatório final, declarou deplorável a situação dos que ali estão reclusos. Condições realmente subumanas, não há "conforto", condições de higiene, alimentação adequada, tratamento digno aos visitantes (ênfase neste)... E ainda tem a superlotação, pra completar o pacote. Mais uma vez eu peço: não me agridam, não estou fazendo a linha "defensor dos pobres e oprimidos", só julgo procedente que eles vivam em condições humanas, fazendo jus ao que realmente são, antes de qualquer coisa ou delito cometido.
Então, se o sistema penitenciário brasileiro não funciona, pra quê jogar mais gente dentro dele? Prender por simplesmente prender torna o ser humano melhor? Digo isso porque se a redução fosse aprovada, sem a menor sombra de dúvidas eu veria policiais vagando pelas ruas numa verdadeira "caça às bruxas", apreendendo os novos maiores de idade pelo simples prazer de cumprir com uma atividade delegada. E ainda me pergunto porque exigem domínio de raciocínio lógico em provas de concursos públicos...